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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRO-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso e Maus-Tratos, Risco à Vida e Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme o Código Penal, julgue o item
Caracteriza maus‐tratos expor a perigo a saúde de
pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para
fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer
privando‐a de alimentação ou cuidados indispensáveis,
quer abusando de meios de correção ou disciplina.