Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200548133Suponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela...1457941200548133Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSuponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela suposta prática de crime de homicídio doloso. Nessa hipótese, a competência para julgamento será doATribunal de Justiça estadual, se assim previsto na respectiva Constituição estadual.BSupremo Tribunal Federal, se conexo o crime com um do Governador do Estado.CTribunal Regional Federal da região respectiva.Djúri, ainda que a Constituição estadual respectiva estabeleça foro por prerrogativa de função.ESuperior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007394Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a j...Questão 457941200367743Direito ConstitucionalO STF editou a súmula vinculante no 4 com o seguinte teor: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexad...Questão 457941200614896Direito ConstitucionalSuponha que determinada Secretaria de Estado tenha identificado a existência de um grande número de cargos vagos em alguns órgãos públicos integrantes...Questão 457941200795071Direito ConstitucionalA disciplina normativa sobre a sucessão no caso de vacância, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito,Questão 457941200953050Direito ConstitucionalDentre as funções essenciais à Justiça, inclui-se a Advocacia Pública, a respeito da qual, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201267454Direito ConstitucionalA intervenção federal, nos termos da Constituição da República,I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional. II. é matéri...Questão 457941201305521Direito ConstitucionalSobre as leis delegadas, é correto afirmar queQuestão 457941201559455Direito ConstitucionalConsidere: I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado Estado pretende obter acesso às informações referentes ao pagamento de...Questão 457941201896660Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201962387Direito ConstitucionalUm deputado estadual de Goiás apresentou, em 2024, projeto de lei ordinária para o fim de reduzir a alíquota do imposto sobre propriedade de veículos ...