Com relação ao direito sanitário, assinale a opção...

Q: Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

A) Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios. | B) O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural. | C) O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração. | D) O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde. | E) O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde.

457941200548278

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

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Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

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