É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de ...

Q: É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

A) O locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado. | B) A ocupação indevida de bem público configura detenção, de natureza precária, sendo suscetível de retenção e/ou indenização por acessões e benfeitorias. | C) Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. | D) O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não causa nulidade, em nenhuma circunstância. | E) A inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.

457941200548396

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Utilização | Responsabilidades do Servidor | Bens Públicos

É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Questões relacionadas para praticar

É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Questões relacionadas para praticar