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Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.
Assinale a alternativa correta sobre a lei de improbidade administrativa, no 8429/1992.
É um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração pública
Assinale a alternativa correta.
No último mês, a ouvidoria da Prefeitura de Fiscalândia, um município de 15.000 habitantes, recebeu algumas denúncias de empresários da cidade que rel...
Na organização administrativa brasileira, possuem personalidade jurídica própria
Com relação ao indivíduo contratado no serviço público para um cargo em comissão, é correto afirmar que
Quando a licitação não ocorre por inviabilidade de competição, observados os conceitos de unicidade e singularidade, quer do objeto ou da pessoa, tem-...
Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e começaram a morar numa área que seria destinada ...
. A respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.