///
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.São requisitos para a investidura em cargo público, entre outros, a idade ...
As secretarias de saúde de quatro diferentes municípios celebraram convênio com uma empresa pública federal da área de tecnologia da informação e comu...
Julgue os próximos itens, de acordo com o que prevê a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), que rege a administração de recursos m...
Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.O Conselho da República, por não se caracterizar como órgão púb...
Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.Na punição aos atos de improbidade administrativa, a pen...
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.
Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito adquirido à realização do certame.
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No caso da venda de bens imóveis, o licita...