Considerando as normas gerais em matéria de legislação tributária que versam sobre a cobrança da
contribuição de melhoria, assinale a afirmativa INCORRETA .
A A cobrança da contribuição de melhoria, resultante de obras executadas pela União, situadas em áreas
urbanas de um único Município, poderá ser efetuada pelo órgão arrecadador municipal, em convênio
com o órgão federal que houver realizado as referidas obras.
B A contribuição de melhoria instituída por ente municipal tem como fato gerador o custo total ou parcial
de obras públicas que impulsionem o desenvolvimento econômico e social nas áreas urbanas.
C Responde pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário do imóvel ao tempo do seu
lançamento, e esta responsabilidade se transmite aos adquirentes e sucessores, a qualquer título, do
domínio do imóvel.
D As prestações da contribuição de melhoria serão corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis a
débitos fiscais, mas é admitida a concessão de descontos, por ato da autoridade que determinar o
lançamento, em caso de pagamento à vista ou em prazos menores que o lançado.