Imagine a seguinte situação: o município “Y” ef...

457941200548605

Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sumé - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada a sede de determinada entidade religiosa, na qual se realizam os encontros e celebrações religiosas de tal entidade. Ocorre que tal imóvel não é de propriedade da referida entidade religiosa, que mantém com o proprietário do bem um contrato de locação.

Em relação ao IPTU cobrado, é CORRETO afirmar que:

A cobrança do imposto, no caso, é indevida, porque trata-se de uma situação de não incidência tributária.

A cobrança do imposto, no caso, é constitucional, tendo em vista que o imóvel não pertence à entidade religiosa.

A cobrança do imposto é inconstitucional, já que, no caso, se verifica uma imunidade tributária.

O fato gerador relativo à cobrança do IPTU, no caso, é o aluguel do imóvel.

A entidade religiosa, no caso, tem direito à isenção fiscal em relação ao IPTU.

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Em relação ao IPTU cobrado, é CORRETO afirmar que:

A cobrança do imposto, no caso, é indevida, porque trata-se de uma situação de não incidência tributária.

A cobrança do imposto, no caso, é constitucional, tendo em vista que o imóvel não pertence à entidade religiosa.

A cobrança do imposto é inconstitucional, já que, no caso, se verifica uma imunidade tributária.

O fato gerador relativo à cobrança do IPTU, no caso, é o aluguel do imóvel.

A entidade religiosa, no caso, tem direito à isenção fiscal em relação ao IPTU.

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