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Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF. Servidor do serviç...
No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.De acordo com o Regimento Interno do TCE/RJ, se este reconhecer boa...
A respeito dos juizados especiais da fazenda pública estadual, da reclamação constitucional, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas d...
Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de p...
Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue o item subsequente.Caso sejam frustradas as tentativas da...
Com base nas disposições da Lei n.º 12.600/2004 (Lei Orgânica do TCE/PE) e suas alterações, julgue o item seguinte.Constatada a ilegalidade de determi...
No que concerne à responsabilidade do administrador público, julgue o item que se segue.Tomada de contas especial só deve ser adotada pelo administrad...
No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais s...
É vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.
A partir da normatização constitucional, legal e infralegal que rege a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o pr...