A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos...

Q: A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. No capítulo II seção I, a Lei

A) vinte e cinco anos de serviço, se homem, e aos vinte se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo. | B) sessenta anos de idade, se homem, e aos cinquenta e cinco se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. | C) trinta e cinco anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e trinta se professora, com proventos integrais. | D) trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta se mulher, com proventos integrais.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. No capítulo II seção I, a Lei trata da aposentadoria dos servidores públicos civis da União. Pelos ditames do art. 186, o servidor pode aposentar-se voluntariamente aos

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