Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200548818Observada a regra que determina que o valor da causa não pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, o juiza...1457941200548818Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasObservada a regra que determina que o valor da causa não pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, o juizado especial da fazenda pública possui competência para julgar Aação em que contribuinte questione a validade do lançamento de crédito tributário estadual.Bação proposta por particular para reivindicar bem imóvel de autarquia estadual. Cação civil pública para a tutela de direito difuso decorrente de dano ambiental simples.Dmandado de segurança contra ato praticado por servidor municipal em procedimento licitatório.Eação que tenha como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344490Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um métodoQuestão 457941200879028Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processualQuestão 457941200893134Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o próximo item, referente a ACP e ação de improbidade administrativa.A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defes...Questão 457941200972797Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo como referência o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.Questão 457941200983274Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do l...Questão 457941201408542Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir, com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. É vedada a impetração d...Questão 457941201563733Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segur...Questão 457941201913753Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou aç...Questão 457941201950754Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judici...Questão 457941201995289Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.É incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefira o pedido de i...