Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200548918Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, de...1457941200548918Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaTexto associadoJulgue o item subsequente, relativo à prisão. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261682Direito Processual PenalNo que concerne à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e à Lei n.º 12.850/2013, que trata de ações praticadas por organ...Questão 457941200558209Direito Processual PenalÀ luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes crimi...Questão 457941200598264Direito Processual PenalEm relação à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.Questão 457941200946075Direito Processual PenalA respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.Questão 457941200994752Direito Processual PenalConsidere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de c...Questão 457941201071536Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade polici...Questão 457941201215134Direito Processual PenalNão se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera part...Questão 457941201445498Direito Processual PenalEm relação às citações e às intimações, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário e jurisprudencial.Questão 457941201882943Direito Processual PenalNo que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item. Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades po...Questão 457941201998338Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.