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Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal...
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: aquisição remunerada de bens para forn...
Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O elemento finalidade do ato administrati...
Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta:
Constituem deveres dos funcionários públicos todos os apontados abaixo, EXCETO:
Para os fins da Lei n° 9.784/99 (Processo Administrativo), consideram-se: “______- a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração diret...
A respeito das licenças previstas na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Acerca dessas form...
Leia abaixo algumas definições do Artigo 2° da Lei nº8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos: ...