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No que toca à matriz de risco nos contratos administrativos, marque a alternativa correta:
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá, nos termos constitucionais, ser amp...
Lei n. 13.303/2016 estabelece que o estatuto social da sociedade de economia mista e de suas subsidiarias devera observar regras de governança corpora...
O serviço público pode ser entendido como “toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com v...
Relativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com...
A administração pública direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve seguir aos seguinte...
O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efet...
Um ato administrativo dotado de ilegalidade pode ser mantido pela Administração Pública através da utilização do instituto da sanatória. As modalidade...
Sobre as disposições finais da Lei em questão que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos con...
As empresas públicas, as sociedades de economia mista as autarquias e as fundações são entidades que compõe a administração pública indireta. Pode-se ...
Sobre a duração dos contratos administrativos, segundo a Lei n.º 8.660/93 e alterações, pode-se afirmar que: