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Assinale a alternativa da qual consta uma pessoa jurídica que, de acordo com a lei que disciplina o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica – IRPJ, est...
Acerca da anistia, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente faz referência a um tributo que ostenta a característica da parafiscalidade.
A Câmara de Vereadores do Município “D” aprova lei autorizando o Prefeito Municipal a conceder parcelamento tributário na extensão e nas condições a s...
São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo...
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar que
Sobre o ISSQN (imposto sobre serviços municipal), é correto afirmar que
No tocante à isenção, instituto que promove a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a