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O princípio da proporcionalidade figura como necessário à validade ...

📅 2015🏢 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ🎯 Câmara Municipal do Rio de Janeiro📚 Direito Administrativo
#Regime Jurídico Administrativo#Poder de Polícia#Poderes Administrativos#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ no concurso para Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Poder de Polícia, Poderes Administrativos, Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200549334
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
O princípio da proporcionalidade figura como necessário à validade do ato de polícia administrativa, devendo existir uma linha proporcional entre os meios empregados e os fins pretendidos. Não havendo proporcionalidade entre a medida adotada e o fim a que se destina, a autoridade administrativa incorrerá em:
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