Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a subsequente.A autoridade superior, verificando a morosida...

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenc...

Pertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, aind...

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Suponha que a administração pública, por ato administrativo, após ter concedido li...

Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.A aplicação da lei pelo Poder Executivo, no ...

As terras devolutas são bens dos estados, desde que não estejam compreendidas entre os bens da União.

André recebeu auto de infração de trânsito, lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto de segurança. N...

Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade n...

A segurança pública é uma forma de serviço público de natureza

No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.A alta administração de órgãos públicos é respon...