A prisão em flagrante é classificada pela doutrina em distintas esp...

Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:

Zoroaldo, Delegado da Polícia Civil, tomou conhecimento, no exercício do seu cargo e na delegacia em que trabalhava, que sua esposa e seu filho tinham...

Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:

Com base nas ponderações doutrinárias acerca da teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que prevê as características fundamentais dos recursos...

Acerca do exame de corpo de delito previsto no Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta.

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidade mental: I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da aut...