De acordo com a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobr...

Q: De acordo com a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as condições para o repasse de recursos financeiros aos municípios, uma das condições indispensáveis

A) a adesão integral ao Pacto pela Saúde e a implementação de todas as diretrizes e metas pactuadas em âmbito nacional. | B) a comprovação da aplicação de no mínimo 15% da receita municipal em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional no 29. | C) a existência e o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária entre representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. | D) a implantação da Estratégia Saúde da Família, com cobertura de pelo menos 50% da população do município. | E) com metas quantitativas de atendimento, aprovado pelo Ministério da Saúde, demonstrando capacidade técnica de gestão.

457941200549614

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

De acordo com a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as condições para o repasse de recursos financeiros aos municípios, uma das condições indispensáveis para que os municípios recebam recursos federais destinados à saúde é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação ...

Questões relacionadas para praticar