Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCO...

Q: Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A) A imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a inalienabilidade são considerados atributos dos bens públicos. | B) Concessão é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco. | C) A outorga é uma modalidade de descentralização onde ocorre a transferência para terceiros da titularidade e da execução do serviço público. | D) Os bens públicos são regidos por regime jurídico de Direito Público, assegurando ao patrimônio público atributos especiais e que exorbitam o Direito Privado. | E) Segundo o Princípio da Continuidade, o serviço público não deve sofrer interrupção, isto é, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque prejuízo ao usuário.

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Ano: 2016Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Buíque - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

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