Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200549762A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exer...1457941200549762Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurado o(a)Aacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.BEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Coferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.Digualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.Eatendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei 8.069, a adoção se reger-se à EXCETO:Questão 457941200079772Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura vários direitos fundamentais. Observadas as disposições do ECA, um dos direitos básic...Questão 457941200327834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90: “Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infr...Questão 457941200460425Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, regulamenta o art. 227 da Constituição Federal. Desse modo, apresenta princípios que orienta...Questão 457941200785340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado n...Questão 457941200847814Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, I. prioriza as medidas socioeducati...Questão 457941200886218Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para ...Questão 457941201076602Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia a situação hipotética. Durante uma atividade com adolescentes em medida socioeducativa, um orientador social percebe que um deles manifesta compo...Questão 457941201730625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O Estatuto da Criança e do Adole...Questão 457941201785161Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodu...