Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200549856Sobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar...1457941200549856Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e IntimaçõesSobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar que:Anão é possível, em razão de impedimento de ordem material, por ausência de previsão legal e possível malferimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;Bé excepcionalmente possível, desde que adotados os cuidados para se comprovar a autenticidade do número telefônico contatado e a identidade do destinatário das mensagens;Cé excepcionalmente possível, desde que o Tribunal tenha expedido norma para regulamentar a citação eletrônica em situações determinadas;Dnão é possível, em razão de impedimento de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo;Enão é possível, ainda que atingida sua finalidade e demonstrada a ciência inequívoca do réu, em razão do rigor das formas no processo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102588Direito Processual PenalTício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor...Questão 457941200177443Direito Processual PenalNa ação penal pública, o Ministério Público:Questão 457941200206607Direito Processual PenalApós instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo identificado por testemun...Questão 457941200438305Direito Processual PenalMaria Joana é uma mulher de 44 anos, nascida no Paraguai, que vive na Cidade de Duque de Caxias há quatro anos, com seu companheiro Edivaldo. Dessa un...Questão 457941200559660Direito Processual PenalRelativamente às regras sobre a prova confessional, é correto afirmar que:Questão 457941200633619Direito Processual PenalA respeito da audiência de custódia, é correto afirmar que:Questão 457941200680330Direito Processual PenalSobre a fiança, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o...Questão 457941200756617Direito Processual PenalAnalise as situações fáticas a seguir. I. Famosa e consagrada atriz inicia relacionamento amoroso com segurança recém-contratado pela emissora em que ...Questão 457941200867190Direito Processual PenalIndício é:Questão 457941202029282Direito Processual PenalTício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995. Rece...