De acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de deze...

Q: De acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao que está es

A) O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. | B) Entendem-se por benefício de prestação continuada as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. | C) A concessão do benefício de prestação continuada ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento composta por avaliação médica e pela avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). | D) Para efeitos da concessão do benefício de prestação continuada, a família é composta pelo requerente, pelo cônjuge ou companheiro, pelos pais e, na ausência de um deles, pela madrasta ou pelo padrasto, pelos irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e pelos menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

457941200549857

Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: BHTRANSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

De acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao que está estabelecido nesse instrumento legal.

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De acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que...

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