Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200549903A empresa Eficiência S/A impetrou Mandado de Segurança contra ato do Fiscal de Rendas do Município objetivando anular au...1457941200549903Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA empresa Eficiência S/A impetrou Mandado de Segurança contra ato do Fiscal de Rendas do Município objetivando anular auto de infração lavrado contra ela, com pedido liminar. Supondo que a liminar tenha sido concedida, é correto afirmar queAa empresa está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal a que se refere o Mandado de Segurança. Bo crédito tributário encontra-se com exigibilidade suspensa enquanto vigorar a decisão liminar.Co caso hipotético ilustra hipótese de exclusão do crédito tributário.Do crédito tributário deverá ser imediatamente inscrito em dívida ativa e a empresa não terá direito à certidão positiva, com efeito de negativa, de débitos tributários.Ea suspensão da exigibilidade do crédito tributário dependerá do depósito, em juízo, do seu montante integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322158Direito TributárioA Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, proíbe os entes federados de instituírem impostos sobre o patrimônio, a renda e os servi...Questão 457941201085336Direito TributárioQuanto aos créditos tributários, assinale a assertiva correta quanto ao instituto da remissão.Questão 457941201129192Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o chamado Simples Nacional:Questão 457941201277576Direito TributárioVige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no M...Questão 457941201504894Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar queQuestão 457941201845429Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941201878993Direito TributárioEm sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juizQuestão 457941202042748Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941202044159Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.Questão 457941202079342Direito TributárioA respeito da Imunidade Tributária incidente sobre os imóveis pertencentes a entidades de assistência social sem fins lucrativos, é correto afirmar qu...