Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200549952Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princí...1457941200549952Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla DefesaConsoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princípios do Processo Penal.AO Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Pedro, a qual restou rejeitada, levando a interposição do recurso próprio. Sendo assim, Pedro deve ser intimado para constituir defensor, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.BO “aviso de Miranda” deve ser realizado no momento da prisão-captura, e sua ausência faz presumir o prejuízo ao acusado, ante a violação ao princípio da presunção de inocência.CLuiz foi flagrado transportando diversas espécies da fauna ameaçadas de extinção em seu caminhão. Nesse caso, a apreensão e perdimento imediato do veículo não viola o princípio do devido processo legal.DJoão falsificou sua própria certidão de óbito a fim de ver extinta a sua punibilidade. Nesse caso, o princípio da vedação ao bis in idem impede a nova persecução penal pelo mesmo fato.ERicardo, em sede de alegações finais, arguiu a incompetência territorial do Juízo. Nesse caso, o princípio do Juiz Natural impede a prorrogação de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017232Direito Processual PenalA respeito da notitia criminis, assinale a alternativa correta.Questão 457941200116964Direito Processual PenalSobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta:Questão 457941200211238Direito Processual PenalApós a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização criminosa responsável pela...Questão 457941200659917Direito Processual PenalTício e Mévio foram encaminhados à presença da autoridade policial responsável pelo plantão da Delegacia de Polícia de Santa Luzia/MG, em razão da prá...Questão 457941200857834Direito Processual PenalEm relação à conexão no processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941201109807Direito Processual PenalPatrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria. Ocorre que as duas eram amigas desde...Questão 457941201585009Direito Processual PenalSobre prisão, é correto afirmar que:Questão 457941201602934Direito Processual PenalJurandir, casado com Maria e pai de Josué, de apenas 06 meses de idade, angustiado com a situação financeira da família após mais de sete meses desemp...Questão 457941201979791Direito Processual PenalContra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de...Questão 457941202039884Direito Processual PenalFausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo de colaboração premiada com o ...