Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200550004O Poder Legislativo Municipal pretende submeter a plebiscito popular questão relevante para o Município. Sobre a hipótes...1457941200550004Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de MacaéO Poder Legislativo Municipal pretende submeter a plebiscito popular questão relevante para o Município. Sobre a hipótese, levando em consideração o que prevê a Lei Orgânica de Macaé, assinale a afirmativa correta. AA questão será submetida a plebiscito mediante proposição devidamente fundamentada de 1/3 (um terço) dos Vereadores e 1% (um por cento) dos eleitores do Município. BA Câmara de Vereadores proclamará o resultado final do plebiscito que será considerado como decisão definitiva sobre a questão proposta. CA votação será organizada pela Justiça Eleitoral no Município, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a aprovação da proposta.DA realização de plebiscito popular é vedada nos 4 (quatro) meses que antecedem a realização de eleições municipais, estaduais e nacionais. EA proposição que já tenha sido objeto de plebiscito popular somente poderá ser reapresentada com intervalo de 4 (quatro) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313332Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Determinada rede de bares requer e obtém alvará para funcionamento de uma unidade no bairro do Ingá, sem que apresente qualquer medida para isolamento...Questão 457941200499914Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, após o preenchimento de todos os requisitos legais, tomou posse em cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo de Angra dos Reis. A...Questão 457941200989694Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do Município, independentes e harmoni...Questão 457941201292162Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria foi admitida como agente de saúde do município, a fim de prestar serviço de caráter temporário, pelo período de 1 (um) ano. Nos termos da Lei Or...Questão 457941201304109Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Guilherme acaba de ser nomeado, após aprovação em concurso público, para ocupar o cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipal. Em relação ao regime ...Questão 457941201603872Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o uso e a ocupação dos logradouros e demais bens de uso comum, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói:Questão 457941201605417Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No contexto de política pública de meio ambiente do Município de Niterói, observe as atribuições a seguir.I. Fiscalizar e avaliar a realização e a reg...Questão 457941201823048Legislação Municipal (Rio de Janeiro)José, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, deixou de comparecer ao seu órgão de lotação por ...Questão 457941201873615Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Iracema, com 52 anos, é viúva de Paulo, portador do vírus HIV, falecido em dezembro de 2022, e o casal adquiriu um imóvel, no bairro do Fonseca em Nit...Questão 457941201903287Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Município de Niterói, em razão de negligê...