“Em uma cidade, uma mãe busca matricular
seus filhos na escola pública do bairro, que fica
próxima à sua residência. No entanto, a direção da
escola informou que não há vagas suficientes e
sugeriu que um dos filhos seja matriculado em
outra unidade escolar.”
Considerando a situação proposta acima, e em
conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, infere-se que