Quanto às limitações da competência tributária fix...

Q: Quanto às limitações da competência tributária fixadas pelo Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa e aos Municípios: I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a ren

A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. | B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. | C) Apenas a assertiva IV está incorreta. | D) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

457941200550126

Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Impostos Federais | Imunidades Tributárias Constitucionais

Quanto às limitações da competência tributária fixadas pelo Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa e aos Municípios:

I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

II. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

IV. Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

A sequência correta é:

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Quanto às limitações da competência tributária fixadas pelo Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa e aos Municípios:

I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

II. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

IV. Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

A sequência correta é:

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