Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200550128Sobre os prazos do processo tributário administrativo no município de Pará de Minas, é correto afirmar que, inexistindo ...1457941200550128Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoSobre os prazos do processo tributário administrativo no município de Pará de Minas, é correto afirmar que, inexistindo prazo fixado na legislação tributária para prática de ato a cargo do sujeito:Apassivo, o prazo será de 40 dias a contar do fato imponível.Bpassivo, o prazo será de 30 dias a contar do fato imponível.Cativo, o prazo será de 40 dias a contar do fato imponível.Dativo, o prazo será de 30 dias a contar do fato imponível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435135Direito TributárioA respeito da competência para a cobrança do ITBI, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200610293Direito TributárioIncide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:Questão 457941200628058Direito TributárioUm caminhão foi parado em um posto de fiscalização da Receita Estadual. Em uma das notas fiscais apresentadas pelo motorista, o funcionário da Receita...Questão 457941200777043Direito TributárioConsiderando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201710916Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais do poder de tributar e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeira...Questão 457941201776150Direito TributárioSobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Em ações de execuç...Questão 457941201859390Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre tributos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O imposto sobre a transmissão intervivos por ato...Questão 457941201921384Direito TributárioRelativamente aos incentivos fiscais, é INCORRETO afirmarQuestão 457941202004579Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigaçãoQuestão 457941202033473Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, cabe a Lei Complementar que instituir os impostos, EXCETO: