Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200550291A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.1457941200550291Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento PúblicoA respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.AO crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público.BAquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP). CAquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).DOs crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.EO crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448546Direito PenalFicam sujeitos à lei brasileira, mesmo cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública de Município, entre outros entes. Esse ...Questão 457941200490250Direito PenalNos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se ...Questão 457941200588576Direito PenalA contagem de prazo em matéria penal dá-se do seguinte modo:Questão 457941200758889Direito PenalNo que concerne ao crime de roubo, assinale a alternativa que apresenta a causa que traz aumento de pena, expressamente prevista no CP.Questão 457941201222352Direito PenalEm relação à Lei nº 9.613/98, que prevê as condutas que caracterizam o crime de lavagem de dinheiro, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.683/12,...Questão 457941201328814Direito PenalConsidere as seguintes assertivas, no que se refere aos crimes contra o patrimônio: I. o concurso de duas ou mais pessoas é causa de aumento de pena d...Questão 457941201348404Direito PenalEm relação às contravenções penais, é correto afirmar queQuestão 457941201352157Direito PenalFicam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:Questão 457941201466791Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta. Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estab...Questão 457941201523676Direito PenalA Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei no 9.459/1997 prevê