O Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (C...

Q: O Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), trata da prisão preventiva, sob esse aspecto, a prisão preventiva, além dos requisitos do artigo 254 do mesmo código

A) garantia da ordem pública. | B) segurança da aplicação da lei penal comum ou militar. | C) periculosidade do indiciado ou acusado. | D) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado. | E) conveniência da instrução criminal.

457941200550445

Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Sistema Prisional

O Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), trata da prisão preventiva, sob esse aspecto, a prisão preventiva, além dos requisitos do artigo 254 do mesmo código, deverá fundar-se em um dos seguintes casos, EXCETO

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O Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo...

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