Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200550462O Decreto, numerado em ordem cronológica, é um ato administrativo de competência do prefeito que deverá ser editado nos ...1457941200550462Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosO Decreto, numerado em ordem cronológica, é um ato administrativo de competência do prefeito que deverá ser editado nos seguintes casos, exceto:AInstituição, modificação ou extinção de atribuições não constantes de lei.BAbertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assim como de créditos extraordinários.CRegulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.DProvimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337691Direito AdministrativoAssinale a afirmativa CORRETA sobre concurso público:Questão 457941200344229Direito AdministrativoSe uma empresa orçou uma obra e ganhou a licitação, mas a obra só vier a ser mobilizada quatro anos depois, ajustes nos preços precisam ser feitos. Sã...Questão 457941200429967Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200457035Direito AdministrativoUm terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, com...Questão 457941200585804Direito AdministrativoQuanto às agências reguladoras, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Os municípios podem criar agências reguladoras,...Questão 457941200926440Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201128241Direito AdministrativoSegundo a Lei Nº 13.303/2016, são situações em que os contratos administrativos podem ser alterados, EXCETO:Questão 457941201636797Direito AdministrativoO dever da probidade está constitucionalmente integrado à conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos. O vel...Questão 457941201952733Direito AdministrativoCom relação à formalização dos contratos de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202032869Direito AdministrativoO controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros inespecíficos. Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE...