Analise as afirmações abaixo sobre as “indenizações devidas ao servidor público”, observadas as disposições do artigo 63...

Em conformidade com o art. 16, da Lei Orgânica Municipal, desde a posse é vedado aos vereadores: I - Ser proprietário, controlador ou diretor de empre...

O art. 1º, da Lei Orgânica Municipal, estabelece que, “o Município de Minaçu integra o Estado de Goiás e a união indissolúvel da República Federativa ...

Considera-se ambulante o vendedor ou prestador de serviços nas vias e logradouro públicos, a pessoa física, civilmente capaz, que exerça atividade por...

Analise as afirmações abaixo sobre a “perda de cargo em caso de servidor estável”, observadas as disposições do artigo 32 da Lei Complementar nº. 011/...

A Lei Complementar nº. 014/10, de 29 de dezembro de 2010, dispõe sobre:

O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás, em seu art. 5º, visam valorizar o Professor,...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), considera-se comércio ou serviço ambulante o exe...

O art. 29, estabelece que, a Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: I - Um terço, no mínimo, dos vereadores; II - Cinco por ...

De vista do artigo 36 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amara...

Conforme estabelecido no artigo 42 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “O serv...