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Q: Apolo é funcionário público e praticou um ato de improbidade administrativa. Nessa hipótese, portanto, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que, para esse ato específico, Apolo estará sujeito

A) suspensão da função pública e dos direitos políticos. | B) suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos seus bens. | C) pena de reclusão e ressarcimento dos danos ao erário. | D) proibição de contratar com o poder público e cassação dos direitos políticos. | E) pena de detenção e suspensão dos direitos políticos.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Apolo é funcionário público e praticou um ato de improbidade administrativa. Nessa hipótese, portanto, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que, para esse ato específico, Apolo estará sujeito, dentre outras, às seguintes sanções:

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