///
Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.
Estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, q...
O Impostos sobre Serviços é tributo de competência municipal ensejador de muitas controvérsias, a começar pelo fato de ser disciplinado pela Constitui...
Assinale a alternativa correta:
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comuni...
Sobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre capacidade tributária passiva, assinale a alternativa INCORRETA.
O crédito não pago, na forma prevista em legislação própria e não sujeito a nenhuma das causas de suspensão da exigibilidade, será encaminhado para Dí...
Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrat...
Com relação aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Entende-se por lançamento tributário: