“[...] por quanto para irem os ditos, navios dos ditos senhores
Rei e Rainha de Castela, de Leão, de Aragão etc. dos reinos
e senhorios até sua dita porção além da dita raia, na maneira
que ficou dito é forçoso que tenham de passar pelos mares
desta banda da raia que fica para o dito senhor Rei de Portugal, fica por isso concordado e assentado que os ditos navios
dos ditos senhores Rei e Rainha de Castela, de Leão, de
Aragão etc., possam ir e vir e vão e venham livre, segura e
pacificamente sem contratempo algum pelos ditos mares que
ficam para o dito senhor Rei de Portugal, dentro da dita raia
em todo o tempo e cada vez e quando Suas Altezas e seus
sucessores quiserem, e por bem tiverem, os quais vão por
seus caminhos direitos e rotas, desde seus reinos para qualquer parte do que esteja dentro de sua raia e limite, onde
quiserem enviar para descobrir, ou conquistar e contratar, e
que sigam seus caminhos direitos por onde eles acordarem
de ir para qualquer ponto da sua dita parte, e daqueles não se
possam apartar, salvo se o tempo adverso os fizer afastar,
contanto que não tomem nem ocupem, antes de passar a dita
raia, coisa alguma do que for achado pelo dito senhor Rei de
Portugal na sua dita porção, e que, se alguma coisa acharem
os seus ditos navios antes de passarem a dita raia, conforme
está dito, que isso seja para o dito senhor Rei de Portugal, e
Suas Altezas o hajam de mandar logo dar e entregar.”
ALBUQUERQUE, Luís de. Tratado de Tordesilhas e outros documentos.
Lisboa: Publicações Alfa, 1989.
Sobre o Tratado de Tordesilhas (1494), é correto afirmar que: