O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art....

Q: O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem suas normas gerais disciplinadas na Lei Complementar nº 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estad

A) operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; | B) operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização. | C) fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; | D) operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços; | E) operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

457941200550848

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem suas normas gerais disciplinadas na Lei Complementar nº 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados no âmbito do CONFAZ.
Com base nessas normas, o ICMS incide sobre:

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