Dentre outras hipóteses, NÃO é forma de provimento de cargo público

Nos contratos administrativos, a imposição, pela Administração Pública, de prazos rigorosos ao contraente, bem como a inaplicabilidade da exceptio non...

Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere: I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valor...

Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei no 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, ...

Tendo em vista o preenchimento dos requisitos descritos na Lei nº 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), a pessoa ...

A Administração pública licitou um contrato de obras de reforma das instalações de uma escola, sagrando-se vencedora uma empresa local. De acordo com ...

Analise sob o tema dos princípios da Administração Pública: I. Ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realiza...