Camila, mulher em cumprimento de pena privativa de liberdade,
encontra-se grávida de 6 meses. Ela está preocupada com o seu
pré-natal, com a amamentação de seu filho quando nascer e com
seus dois filhos que ficaram com seu esposo e pai das crianças.
José, de 8 anos de idade, tem sérios problemas na arcada
dentária, e Afonso, de 9 anos, se encontra hospitalizado e com
diagnóstico de apendicite.
De acordo com as legislações de proteção à criança e ao
adolescente em vigor no Brasil, sobre os direitos das crianças e
adolescentes em relação à saúde, é correto afirmar que: