A prestação de serviços públicos é de responsabilidade do Poder Público, na forma
da lei, podendo ser realizada diretamente ou por meio de concessão ou permissão. Acerca do tema,
é correto afirmar que:
A Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os
prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização
exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
B O contrato de concessão pode extinguir-se exclusivamente por meio da encampação, pondo fim,
em consequência, aos seus efeitos no que toca à prestação do serviço pelo concessionário.
C A permissão é uma delegação a título precário, beneficiando pessoa física ou jurídica que demonstre
a capacidade para seu desempenho, assumindo o risco da atividade exercida, sem necessidade de
realização de licitação.
D A concessão é feita pelo poder concedente mediante licitação, exclusivamente na modalidade
diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho.
E O poder concedente poderá intervir na concessão com o fim de assegurar a adequação na prestação
do serviço, não havendo necessidade de criação de decreto.