O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

“Atos de governo não diretamente ligados ao contrato, mas que sobre ele exercem influência reflexa. Ou seja, o governo pratica ato imprevisível, ou ai...

O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um setor econômico contém um vício com relação à/ao:

“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averigu...

A reversão é uma forma de provimento derivado e significa o retorno à atividade o servidor:

Sobre a prescrição administrativa no processo de revisão disciplinar, é correto afirmar que:

A Administração Pública Federal atual, a partir do Decreto lei 200/67, ficou dividida em duas áreas, ou seja: Administração Direta e Indireta. Um órgã...