Assinale a alternativa correta. Admite-se que a no...

Q: Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

A) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais. | B) O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados. | C) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais. | D) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais. | E) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.

457941200551267

Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conflitos entre Tratados e Direito Interno

Assinale a alternativa correta.
Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expr...

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Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expr...

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