Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200551267Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, e...1457941200551267Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conflitos entre Tratados e Direito InternoAssinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes. AO enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais. BO enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados. CO enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais. DO enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais. EO enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200616141Direito Internacional PúblicoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando-se a relação de hierarquia existente entre os tratados internacionais e a Con...Questão 457941200756930Direito Internacional PúblicoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional: I. A c...Questão 457941200975165Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA. Com relação ao Aquífero Guarani, que abrange os territórios dos quatro países que fundaram o MERCOSUL (Argentina, Br...Questão 457941201123160Direito Internacional PúblicoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No Brasil não é possível a homologação parcial de sentença estrangeira, mas é admissíve...Questão 457941201306665Direito Internacional PúblicoRelativamente ao que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 496, de 17 de julho de 2009, a...Questão 457941201417509Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201523873Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201676664Direito Internacional PúblicoRelativamente ao Mercosul, assinale a alternativa correta.Questão 457941201735271Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202056655Direito Internacional PúblicoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é uma organ...