Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941200551327Acerca das “medidas preventivas e assecuratórias”, previstas no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1...1457941200551327Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Medidas de Segurança e PrevençãoAcerca das “medidas preventivas e assecuratórias”, previstas no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) incidentes sobre coisas ou pessoas, é CORRETO afirmar queAa busca poderá ser domiciliar ou pessoal.Bas coisas apreendidas poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.Cfinda a diligência, lavrar-se-á auto circunstanciado da busca e apreensão, assinado por três testemunhas, com declaração do lugar, dia e hora em que se realizou, com citação das pessoas que a sofreram e das que nelas tomaram parte ou as tenham assistido, com as respectivas identidades, bem como de todos os incidentes ocorridos durante a sua execução.Da busca domiciliar mesmo sem consentimento expresso do morador, poderá ser realizada à noite.Ea revista depende de mandado quando feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013139Direito Processual Penal MilitarAcerca do Inquérito Policial Militar, constante no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), associe “V” para a(s) af...Questão 457941200281287Direito Processual Penal MilitarCom base na lei de processo penal militar (Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar) e sua aplicação, assinale...Questão 457941200418292Direito Processual Penal MilitarDe acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), sobre o inquérito policial militar e o seu início, mediante...Questão 457941200550445Direito Processual Penal MilitarO Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), trata da prisão preventiva, sob esse aspecto, a prisão preventiva,...Questão 457941200899175Direito Processual Penal MilitarConsiderando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar...Questão 457941200919777Direito Processual Penal MilitarDe acordo com o Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201349818Direito Processual Penal MilitarCom base no Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), especificamente acerta do tópico “prisão provisória”, an...Questão 457941201860344Direito Processual Penal MilitarCom base no Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), especificamente acerta do tópico da “prisão em flagrante...Questão 457941202084551Direito Processual Penal MilitarAcerca do “incidente de insanidade mental”, conforme o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) do acusado associe “V...