Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200551347Sobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.1457941200551347Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Privilégios Creditórios | Garantias Fiscais | Normas Gerais sobre Dívida AtivaSobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.AResponde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, exceto os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade.BNa hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar no prazo legal, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, ainda que haja indicação de bens penhoráveis de propriedade do devedor.CSão pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário, os créditos tributários vencidos a cargo do de cujus, não se aplicando a mesma regra aos créditos vincendos do espólio.DExceto na falência, a lei poderá impor limites à preferência dos créditos de natureza trabalhista sobre os créditos tributários e aos créditos decorrentes de indenização por acidente de trabalho.EPresume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314420Direito TributárioAcerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá emQuestão 457941200461736Direito TributárioA Entidade Espiritual da Luz Celestial (EELC), uma organização religiosa dedicada à prática da harmonia espiritual e ao culto à paz interior, tomou um...Questão 457941200474314Direito TributárioO conhecimento das regras relativas à responsabilidade tributária é essencial para o desempenho da função de procurador municipal, em defesa da fazend...Questão 457941200860935Direito TributárioAo teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acess...Questão 457941200924433Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.Questão 457941200961668Direito TributárioUma prestadora de serviços, tributada pelo lucro real no regime não cumulativo e sujeita a PIS, COFINS e CSLL, emitiu uma nota fiscal de serviços no v...Questão 457941201273137Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita às obrigações tributárias.Questão 457941201657229Direito TributárioNo que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941201837919Direito TributárioEstabelece a Lei de Execução Fiscal queQuestão 457941201843615Direito TributárioÉ correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa: