Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200551545No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que1457941200551545Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé PúblicaNo crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar queAo bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.Bé crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.Ca ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.Dembora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame. Ehá a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020732Direito PenalO filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pe...Questão 457941200404553Direito PenalAntônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de fur...Questão 457941200432099Direito PenalA previsão legal do Código Penal acerca do concurso formal de crimes dispõe que: “Quando o agente, ______ , pratica dois ou mais crimes, idênticos ou ...Questão 457941200793938Direito PenalAquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistenteQuestão 457941200814167Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o concurso de pessoas.Questão 457941200835427Direito PenalConsidere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que cor...Questão 457941200946194Direito PenalO condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CPQuestão 457941201057349Direito PenalA respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º , da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar queQuestão 457941201829751Direito PenalNo que concerne aos delitos contra as Finanças Públicas, o crime deQuestão 457941202029922Direito PenalNos termos da Lei n.º 9.613/1998, a qual versa sobre delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, confi- gura crime ocultar ou dissimu...