A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se...

Julgue o item a seguir. O poder disciplinar permite à administração pública punir infrações funcionais cometidas por servidores públicos, mas não se a...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as licitações devem ser realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, permitin...

Julgue o item subsequente.A discricionariedade é uma característica dos atos administrativos em que a Administração Pública possui certa margem de lib...

O Direito Administrativo, enquanto fenômeno jurídico, é o conjunto de princípios, leis, usos e costumes que regulam o exercício, pelo poder público, d...

Julgue o item subsequente. A improbidade administrativa é regulamentada por uma legislação específica que define punições para os agentes públicos que...

Julgue o item subsequente. Os instrumentos através dos quais se concretiza o exercício do poder disciplinar vão desde a aplicação de penas mais simple...

Julgue o item subsequente. A prerrogativa reconhecida ao superior hierárquico de rever, em qualquer fase, os atos e decisões dos subordinados, é a car...

Julgue o item a seguir.A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece que a validade de um ato administrativo está condicionada à correspondência entre...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios fundamentais que devem orientar as licitações e os contratos administrativos, com...

Julgue o item a seguir.Em relação às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, é vedada...