Considere o seguinte caso hipotético: “A”, mediante violência, cons...

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. O tipo transcrito co...

Médico devidamente contratado pela Administração Pública e que está lotado em hospital público exige de familiar de paciente do Sistema Único de Saúde...

Com relação ao crime culposo, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que

O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da c...

De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas...