Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200551970Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de ...1457941200551970Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaKevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:Apoderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado;Bnão poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima;Cnão poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre;Dnão poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo. Enão poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044380Direito Processual PenalO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Vitor, imputando-lhe a prática do crime de contrabando, previsto no Art. 334-A do CP. O acus...Questão 457941200055089Direito Processual PenalO Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do delito de lesão corpora...Questão 457941200279455Direito Processual PenalJoão Carlos foi processado por crime de homicídio contra Felipe. Nos debates durante a sessão plenária, seu defensor leu documento e exibiu vídeo que ...Questão 457941200347330Direito Processual PenalA inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulhe...Questão 457941200403821Direito Processual PenalNo que diz respeito à proteção legal disponibilizada às vítimas e testemunhas ameaçadas, analise as disposições a seguir. I. A concessão de proteção à...Questão 457941200593785Direito Processual PenalBuscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas...Questão 457941201184802Direito Processual PenalJoão, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homolo...Questão 457941201691609Direito Processual PenalAcerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201772428Direito Processual PenalTício foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Por ocasião da audiência de custódia, o agente foi c...Questão 457941201909302Direito Processual PenalCarla e Mariana vivem relacionamento conjugal há sete anos. Recentemente Carla vem sendo agredida física e moralmente pela companheira em função de ci...