Kevin foi preso pela prática do crime de lesão cor...

Q: Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:

A) poderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado; | B) não poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima; | C) não poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre; | D) não poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo. | E) não poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo;

457941200551970

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.

Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art....

Questões relacionadas para praticar

Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art....

Questões relacionadas para praticar