Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdad...

Q: Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

A) A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. | B) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo até final julgamento. | C) O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado. | D) Não será concedida fiança nos crimes de racismo. | E) Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

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