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Em tema de nulidades, correto afirmar que
Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:
Em relação ao acordo de não-persecução penal:
Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir. I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o...
Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e membro da Polícia Militar es...
A notitia criminis
A respeito da sentença penal, é correto afirmar:
Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,
A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual
Considere as situações abaixo.I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.II. Proibição de frequentar dete...