A pena por injuriar alguém, na propaganda eleit...

Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Infrações Eleitorais

A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria

for cometida por motivo fútil.

for cometida na presença de várias pessoas.

ofender a vida pessoa! de um funcionário público.

for cometida em propaganda de candidato que esteja concorrendo ao mesmo cargo.

for cometida por motivo ilegítimo.

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A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injú...